Listas de CFOP e CST/CSOSN

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Veja no documento abaixo as principais informações referente a CFOP e CST. As páginas estão referenciadas neste artigo em vermelho.
Em caso de dúvidas, consulte seu contabilista.

Lista de CFOP´s e CST´s (fonte: IDEPAC)

CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações

Os códigos fiscais de operações são atribuídos para

 ENTRADAS e SAÍDAS,

conforme previsto no Anexo V do RICMS/SP.5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado

6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados

7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

 

Aplica-se na ENTRADA (página 27) 

1.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços do Estado

2.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços de Outros Estados

3.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços do Exterior

 

 

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (página 28)

O código de situação tributária é composto de três dígitos, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Redação dada pelo Comunicado CAT 132/00, efeitos a partir de 01/01/2001.

TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA

0 Nacional 

1 Estrangeira – importação direta 

2 Estrangeira – adquirida no mercado interno

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS (REGIME TRIBUTÁRIO = NORMAL)

00 Tributada integralmente

10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 Com redução da base de cálculo

30 Isenta ou não-tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 Isenta

41 Não-tributada

50 Suspensão

51 Diferimento

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado somente o constante a nível de item (CSOSN), isto é, a tabela B do Ajuste SINIEF nº 03/2010. Os CST’s dessa tabela são:

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 – Imune

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 – Não tributada pelo Simples Nacional

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

- Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 – Outros ( Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. )

70 Com redução da base de cálculo e com cobrança de ICMS por substituição tributária

90 Outras

TABELA DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS (REGIME TRIBUTÁRIO = SIMPLES NACIONAL)

Aplica-se na SAÍDA (página 26) 

18 respostas a Listas de CFOP e CST/CSOSN

  1. Lorena disse:

    Boa tarde
    Preciso lançar um mel e o csosn veio 0101 cfop 5101…Como devo lançar o cfop de venta??entrada?? e cst???

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