O que é e-social e quem está obrigado?

[ 14 ] Comments
Share
O-que-e-o-eSocial-Dominus-Auditoria[1]

A eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No inicio do mês de junho de 2013, já foi disponibilizado para os empregadores domésticos o portal eSocial (www.esocial.gov.br).

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, a eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;

- Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional da eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;

- Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto.

Como todo projeto do Governo Federal, a eSocial não será de cunho optativo, mas sim impositivo, sendo um importante avanço para a racionalização de tempo, já que o contribuinte só precisará prestar as informações uma única vez, sendo que essas podem ser classificadas em três tipos:

a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos etc.;

b) Folha de Pagamento;

c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como funcionará?

O empregador ira gerar um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional da eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

O cronograma de obrigatoriedade de todos os empregadores será feito gradualmente, assim previamente definido pela Receita Federal. Em junho de 2013, em São Paulo (SP), houve um evento realizado pela Associação Brasileira Advocacia Tributária (ABAT), onde autoridades presentes da Receita Federal apresentaram um esboço do cronograma de obrigatoriedade por tipo de regime de tributação das empresas:

- Empregadores Lucro Real, cadastramento no início de janeiro de 2014, folha a ser entregue em março de 2014;

- Empregadores Lucro Presumido, cadastramento no início de julho de 2014, folha a ser entregue em setembro de 2014;

- Demais Empregadores: cadastramento no início de janeiro de 2015, folha a ser entregue em março de 2015.

Não há duvidas que esse sistema seja chamado, em breve, como o maior projeto de implantação da Receita Federal, principalmente no quesito controles e normas na contratação de pessoa física e jurídica, assim como, no controle de norma de segurança e medicina do trabalho, processos trabalhistas e tributários. O FISCO terá todo o detalhamento da composição das rubricas e cálculos de incidência do INSS, FGTS, RAT, FAP dentre outras, fato esse somente possível quando em diligência a própria empresa.

Todavia, para equalizar as informações, haverá modificações do atual modelo de identificação. A partir da data de entrada em vigor da eSocial, os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF, se pessoa física. No lugar da matrícula CEI para as pessoas físicas, foi criado o Cadastro de Atividades da Pessoa Física (CAEPF), que será um número sequencial, acoplado ao número do CPF. A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente.

No lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil, foi criado o Cadastro Nacional de Obras (CNO), que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação da eSocial relativas a obras comporão o cadastro inicial do CNO.

Os trabalhadores, por sua vez, terão como identificadores obrigatórios o CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento da informação.

Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor da eSocial.

Com relação ao documento de arrecadação, há previsão da substituição da forma de recolhimento do INSS, que hoje é feito através da Guia de Previdência Social (GPS). Será realizado, então, pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), porém, com essa alteração, está previsto uma nova obrigação aos empregadores CNPJ e CEI que é a DCTF Prev.

Por onde começar?

Com relação aos efeitos imediatos às rotinas das empresas, muito me perguntam por onde começar. Digo que, para atender esse novo cenário, recomendamos a revisão das rotinas atuais, cadastros de empregados, fornecedores, cálculos dos tributários, laudos técnicos, adicional de periculosidade ou insalubridade dentre todo o universo de informações, pois compartilhar informações em tempo real requer acima de tudo informações precisas e revisão das rotinas. Cito, por exemplo, o impacto na contratação e desligamento de funcionários que deverão ser informados em real time. Já imaginou o sincronismo necessário entre os departamentos e laudos médicos?

Porém, até o presente momento estava vendo que muitos só se preocupavam com os leiautes do sistema. Todavia pergunto: os processos internos estão de acordo com as legislações trabalhistas e tributárias? Tenho todas as informações de processos trabalhistas, de afastamento de funcionários, dentre outras? Assim, como minha equipe esta capacitada para esse novo cenário?

Fonte: Editorial ITC, com informações do site IG:

http://www.lg.com.br/canais/rh-mais/esocial/artigo-esocial-o-que-e-isto-estou-obrigado

14 respostas a O que é e-social e quem está obrigado?

  1. GIOVANA disse:

    Boa tarde
    Estou com muitas duvidas sobre o e- social, muitas regras e pouco passo a passo e definição concreta de como fazer, será um programa xml ! ou teremos que cadastrar empresa e funcionários no site pela internet (ou seja só podemos utilizar o e-social através da internet ? Quando realmente vai começar opois os cronogramas estão tudo desatualizados sem contar o site que deveria ter mais informaçoes objetivas pois é o principal meio para expor as regras e passo a passo !

  2. VALDINEI NUNES, parabéns por sua leitura sobre a matéria, muito coerente com o que está ocorrendo neste processo de implementação.

    Sucesso.
    Eduardo Milaneli

  3. decio disse:

    Gostaria de saber o fundamento legal que criou o E-social? Foi a PEC 72/2013?

  4. Ana Paula Almeida disse:

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    em relação aos estagiários, é necessário o cadastro deles no e-social tendo em vista que eles estão na folha, porém não tem nenhum tipo de desconto nem contribuição?

  5. VALDINEI NUNES disse:

    Os nós do ESOCIAL

    Embora ambas tenham surgido para automatizar processos burocráticos nas relações entre o fisco e as empresas, além de coibir a sonegação tributária, Nota Fiscal eletrônica e eSocial guardam importantes diferenças entre si.
    O projeto da NF-e foi criado a partir de um amplo debate entre todas as autoridades fazendárias estaduais, através do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Isso levou sua implantação a um cronograma bastante coerente com a realidade empresarial brasileira. Já o eSocial nasceu de uma iniciativa exclusiva do governo federal.
    Enquanto as mudanças decorrentes da NF-e geraram profundos impactos, sobretudo na área de faturamento, com reflexos nos departamentos financeiro, contábil, de logística e recebimento de mercadorias, a chegada do eSocial neste ano transformará os procedimentos de 100% dos setores empresariais.
    Por conta disto, empresários, contadores e administradores devem atuar conjuntamente para entender e planejar melhor as estratégias nos negócios, pois equívocos – intencionais ou não – serão facilmente detectados pelos modernos sistemas das autoridades tributárias e previdenciárias.
    Além do conhecimento técnico sobre o projeto, em vigor desde o início deste ano, é fundamental que os líderes e gestores compreendam os seus impactos para toda a organização. Sem isso, não adianta adquirir tecnologia de última geração ou estabelecer processos internos que estejam em conformidade legal. Será dinheiro jogado no ralo.
    O eSocial tem alguns nós que precisam urgentemente ser desatados, a começar pela falta de clareza nos manuais técnicos e operacionais e a pressa inexplicável de abarcar 6 milhões de empreendedores, por meio de um cronograma que inclui todos eles no projeto ainda em 2014.
    Antes de analisar as várias mudanças possíveis, precisamos lembrar que temos pouco mais de 12 mil grandes corporações – responsáveis por 60% da arrecadação tributária –, 190 mil empresas sujeitas ao Lucro Real, cerca de 1 milhão enquadradas no Lucro Presumido e 5 milhões no Simples.
    Para um projeto que impactará profundamente a vida de empresas e empregados, tamanha incoerência é incompreensível. Reorganizar processos organizacionais é um trabalho lento e complexo. Não importa o tamanho da empresa. Mudar tecnologia e procedimentos, assim como conscientizar e educar pessoas, é trabalho para anos, e não meses.
    A partir desta constatação, é notável a lucidez do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Em diversos artigos na imprensa, o magistrado tem sido enfático ao argumentar que a nossa legislação trabalhista é cheia de lacunas, excessivamente detalhista e confusa, o que “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”.
    Ora, automatizar processos confusos e mal definidos é uma tarefa hercúlea. Chega mesmo a ser cruel, posto que a maioria absoluta das organizações, incluindo as entidades públicas, não cumpre rigorosamente a legislação trabalhista. É preciso muita cautela com as promessas de simplificação ancoradas apenas na automatização de processos. Antes, porém, é imprescindível racionalizá-los.
    O eSocial terá importante papel para romper com tantas incongruências seculares. Sua implantação ajudará a identificar e rastrear eletronicamente as inconformidades trabalhistas e previdenciárias. E, ainda, tornará explícito o anacronismo e a obsolescência das normas reguladoras das relações de trabalho em nosso país.
    Ou realizamos amplas e sérias reformas tributária, trabalhista e previdenciária, em que haja uma simplificação verdadeira na legislação, ou teremos todas as organizações reféns da fiscalização. Por isso, é fundamental o trabalho de gerenciamento de riscos e adoção de procedimento de governança corporativa.
    Afinal, o fluxo de informações precisará de um controle automatizado por sistemas que sequer existem no mercado. As maiores empresas, por exemplo, mesmo com toda a sua infraestrutura, terão dificuldades na padronização dos procedimentos relacionados ao projeto. Já as pequenas, como sempre, serão muito penalizadas.
    Informatizar a burocracia é chique, embora continue a ser burocracia. O país há muito requer um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo. Infelizmente, prossegue na contramão se comparado ao resto do mundo, pois enquanto a maior parte das economias procura simplificar o ambiente regulatório, o Brasil mal consegue desatar meia dúzia de nós que o prende a toda a sorte de equívocos históricos. (Roberto Dias Duarte, administrador de empresas e autor da série de livros Big Brother Fiscal)

    Fonte: Relações do Trabalho

  6. Adão Hermes disse:

    Olá! sabemos que a folha de pagamento e tudo que envolve a contratação de funcionários será feita de forma digital, desta forma o funcionário tem de assinar seu registro, contrato concordando com os termos e condições do contrato de trabalho, bem como o recibo de pagamento e por ser digital como será essa assinatura? teria de fazer certificado digital para todos os funcionarios?

  7. Gustavo disse:

    Boa tarde,

    O inicio do e-Social para empresas de lucro real está previsto para 30/06, com envio das informações de folha a partir do mês subsequente.
    Os eventos iniciais devem ser enviados a partir de 30/06, certo?
    Os eventos precisam ser enviados retroativos a que data? 01/01/2014?

    Se por acaso eu tiver duas movimentações de pessoal entre 01/01 e 30/06, devo enviar as duas movimentações ou somente a última (atual)?

    Obrigado

  8. Ariana disse:

    Boa tarde!!!

    Tenho feito alguns testes no site do Dataprev que foi disponibilizado para adiantar a verificação dos cadastros dos funcionários. Alguns nomes que lancei na qualificação cadastral apresentaram divergências e no dia seguinte quanto consultei os mesmos nomes alguns não apesentaram mais o erro. Gostaria de saber se alguém teve esse tipo de problema e se as informações das divergências são confiáveis, ou se houve alguma atualização no site que fez com que as divergências que existiam no primeiro dia desaparecessem no dia seguinte.

    Grata,

    Ariana

  9. Luis Carlos Gomes Lomeu disse:

    Muito boa as informações. Nós empregadores precisamos que estas informações estejam sempre atualizados , por que numa mundança considerável como esta surgirá sempre novidades até a sua implantação final. Obrigado por disponibilizar esta informações.

    Atenciosamente
    Luis Carlos – Rio Branco – Acre

  10. mari celia disse:

    muito boa a espanação sobre o assunto da hora.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>