O documento pode ser baixado por meio de certificado digital, desde que o CNPJ do certificado seja a origem ou o destino da NF-e. Mesmo as pessoas físicas podem baixar as notas emitidas para elas, desde que seja utilizado o e-CPF do destinatário.

Até o momento, Roberto Dias Duarte (autor deste artigo), diz que não encontrou motivos técnicos nem jurídicos para considerar o XML disponibilizado pelo Portal Nacional da NF-e como inválido. As pequenas diferenças de um arquivo para o outro não invalidaram a assinatura digital do documento, de forma que a garantia jurídica dos documentos digitais é dada pela Medida Provisória nº 2.200 de 2001.

A assinatura digital é válida porque o algoritmo criptográfico utilizado (MD5) utiliza os dados da Nota Eletrônica (TAG infNFe); e os campos que estão diferentes não interferem neste cálculo, conforme explicado abaixo:

“os dados que devem compor o input, para o cálculo do valor hash, por meio do algoritmo MD5, são os valores dos atributos das tags e os conteúdos das tags concatenados em uma única string, na ordem de ocorrência dos mesmos, desde o início do arquivo até o final, excetuando-se o epílogo do arquivo. Não devem ser considerados caracteres como espaço, tabulação, retorno de linha, etc, ou seja, caracteres de formatação/indentação do arquivo XML. Vale lembrar que o valor hash deve estar em caracteres maiúsculos.” (Fonte:http://www.ans.gov.br/)

“A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG identificada pelo atributo Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘NFe’ para cada NF-e conforme leiaute descrito no Anexo I.” (Fonte: Manual de Integração Contribuinte)

Clique neste link para visualizar o passo-a-passo para obtenção do arquivo XML de NF-e a partir do Portal Nacional.

Autor: Roberto Dias Duarte, professor, administrador de empresas com MBA pelo Ibmec, diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC) e membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Softwares. É autor do livro “Big Brother Fiscal, o Brasil na Era do Conhecimento”.

  • Responder Junior Silva 8 de junho de 2014 em 11:09

    Excelente materia,
    Explicou nos mínimos detalhes sobre resgatar o XML
    Vou assinar para receber atualizaçoes do blog
    Junior Silva

    Sao Paulo – SP

  • Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *