SPED PIS CofinsDe acordo com informação disponível no sítio do SPED presente no endereço eletrônico da Receita Federal a EFD-Pis/Cofins funcionará da seguinte forma:

“A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos da não-cumulatividade, referentes a cada período de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA-PIS/COFINS) fornecido pelo Sped.”

– Leiaute

Através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010  (alterado pelo ADE nº 37/10), foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins), nos termos de seu Anexo Único.

– Programa Validador e Assinador

Como pré-requisito para a instalação do PVA-PIS/Cofins é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema. Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD-PIS/Cofins, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração.

O programa gerador de escrituração possibilitará:

– Importar o arquivo com o leiaute da EFD-PIS/Cofins definido pela RFB;

– Validar o conteúdo da escrituração e indicar dos erros e avisos;

– Editar via digitação os registros criados ou importados;

– Emissão de relatórios da escrituração;

– Geração do arquivo da EFD-PIS/Cofins para assinatura e transmissão ao Sped;

– Assinar do arquivo gerado por certificado digital;

– Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

Por fim é importante salientar que foi disponibilizada para download a versão 1.0.1 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.0 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração referente aos meses do ano-calendário de 2011.

Fonte: Editorial ITC.

  • Responder Josefina do Nascimento 2 de março de 2012 em 9:21

    SPED – EFD-Contribuições substitui a EFD-PIS/COFINS
    Há poucos dias do prazo limite de entrega da EFD-PIS/COFINS, a Receita Federal mudou as regras básicas da obrigação acessória.
    Através da Instrução Normativa n° 1.252, publicada hoje no DOU de 2 de março de 2012, revogou integralmente a Instrução Normativa n° 1.052 e criou novas regras.
    Com esta medida mudou o nome da obrigação acessória, sai de cena a EFD-PIS/COFINS e entra a EFD-Contribuições.
    A EFD-Contribuições é mais abrangente, pois vai contemplar a contribuição previdenciária devida sobre o faturamento.
    Algumas empresas foram beneficiadas com as novas regras e prazos. As instituições financeiras, seguradoras, planos de saúde, transporte de valores e vigilância somente estão obrigadas a EFD-Contribuições a partir de 1º de janeiro de 2013.

    Texto completo:
    http://sigaofisco.blogspot.com/2012/03/sped-efd-contribuicoes-substitui-efd.html

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