Começar uma empresa não exige de você apenas capital, mas toda uma documentação burocrática, ou seja, a papelada que representa a parte jurídica do processo. Antes de inaugurar seu novo negócio, é preciso trabalhar para legalizá-lo, e isso exige algumas medidas que envolvem custos para retirar todos os documentos legais.

Mas fique tranquilo, pois estar com os documentos fiscais em dia só traz vantagens. É possível, por exemplo, conseguir financiamentos em bancos, encomendar mercadorias parceladas, obter cartão de crédito jurídico, entre inúmeras vantagens.

Mas quais seriam esses documentos? Vamos listá-los abaixo para você!

CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

O CNPJ é o primeiro documento a ser solicitado pelos órgãos competentes, que representa a identidade nacional da empresa. O cadastro do mesmo e feito no Ministério da Fazenda e na Receita Federal.

Este registro é o responsável por provar de qual seguimentos o empreendimento faz parte e quais os impostos devidos deverão ser pagos. Sem o CNPJ, a empresa não existe, de fato, e é considerada ilegal.

Para tirar seu CNPJ, é necessário ir até a Receita Federal de sua cidade munido da identidade, CPF, comprovante de residência, endereço de onde a empresa vai funcionar e o contrato social. A taxa a ser paga varia de acordo com a época do ano, do seguimento do empreendimento e do porte da empresa.

Contrato social

Este segundo documento serve como base jurídica, e é usado apenas uma vez para o registro do CNPJ. Ele representa um acordo firmado entre os donos da empresa e informa quem são os responsáveis legais, o capital inicial do negócio, o nome da empresa, o quanto de poder em ações, e o que cada um faz na empresa.

Na maioria dos casos, o contrato social deve ser elaborado por um advogado. Após ser feito, deve ser registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e por mais duas testemunhas, além do advogado.

Registro na junta comercial

Se você fabrica algum produto ou presta algum serviço, você tem um comércio por consequência, e precisa estar registrado na junta comercial da sua cidade. Esse cadastro é exigido dos comerciantes para que os devidos impostos sejam pagos, e que os espaços possam estar em dia. É outro dos documentos fiscais que mantém a empresa funcionando legalmente sem causar danos ao estado e aos consumidores. Ao obter o registro da Junta, o empresário passar por uma fiscalização, e é cobrada dele uma taxa anual.

Para obter tal documento, é preciso ir pessoalmente até o órgão responsável, levando o contrato social, os documentos dos donos da empresa, com xerox autenticada em cartório e o comprovante de endereço de onde a empresa funciona.

Inscrição estadual

Todos os estados precisam ter ciência de quantos e quais são os seus comércios existentes, não apenas para dados estatísticos, mas também para que o negócio funcione e pague os impostos devidamente. Se o estabelecimento não tiver inscrição estadual, poderá receber uma multa e ser fechado.

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento e outro documento fiscal que você precisa ter para manter o negócio funcionando. Cada cidade tem regras diferentes quanto a ele, mas, no geral, para obtê-lo, é cobrado o registro na Receita Federal, o contrato social e os documentos dos donos.

Documentos Fiscais

O último documento de nossa lista, em falta, pode causar um baita transtorno para as empresas. Cada empresa tem uma obrigação relativa a emissão de documentos fiscais.

A nota fiscal, por exemplo, é obrigatória para a grande maioria das empresas, e por isso você não pode deixar de emiti-la. Mesmo que sua atividade-fim não obrigue a fazer nota fiscal eletrônica, ainda assim ela se faz necessária na devolução de produtos a fornecedores OU vendas a pessoas jurídicas.

Anteriormente, o governo permitia que as notas fossem emitidas pelo site da Receita. No entanto hoje, esse serviço não está mais disponível aos usuários. Por isso é preciso contar com soluções que facilitem esta tarefa, como o Siggma, que permite que a emissão de NFe seja feita em poucos minutos e ainda oferece um suporte personalizado para os clientes.

O lançamento de uma compra pode ser realizado manualmente ou através da importação do arquivo XML de notas fiscais eletrônicas, o que te permite economizar muito tempo, evitar erros e agilizar a disponibilização dos produtos para a venda.

Sua empresa também pode ser obrigada a emitir cupons fiscais. É importante estudar a legislação neste caso, pois cada estado tem uma tratativa quanto aos cupons fiscais. Em Santa Catarina, por exemplo, é obrigatório a emissão de cupons fiscais através do convênio PAF ECF. Em São Paulo, a obrigatoriedade é o SAT. Em outros estados emite-se NFCE. Portanto, esta informação é importante, pois para abrir sua empresa será necessário adquirir uma impressora específica para emitir estes cupons e deve ser incluída no custo.

Se sua empresa presta serviços, ainda precisa se informar acerca da necessidade de emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), que é mais uma obrigação necessária.

Com o sistema Siggma você pode ficar tranquilo, pois trata-se de um software comercial completo, que te ajuda a manter seu negócio em dia com as leis. Para saber sobre isso, clique aqui!

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