Apesar da prorrogação, os clientes da ZettaBrasil podem ficar tranquilos que o Sistema está totalmente reestruturado para atender às exigências do Fisco em relação ao EFD Pis/Cofins. De certa forma, é uma boa notícia para nossos clientes, entretanto, trabalhamos dias, noites e fins de semana para deixar isto pronto, deixando atualizações de clientes para trás para cumprir as exigências do Fisco.

Também gostaria de informar a nossos clientes que somente a EFD Pis/Cofins foi prorrogada. A ENTREGA DO SPED FISCAL CONTINUA VALENDO A MESMA DATA. LEIA ATENTAMENTE ABAIXO pois a entrega será em 2012, entretanto, os dados gerados serão retroativos a ABRIL DE 2011.

 NOTÍCIA NA ÍNTEGRA:

 Foi publicada no DOU de hoje, 01.06.2011, a Instrução Normativa RFB nº 1161, de 31/05/2011, promovendo alterações no prazo de entrega da EFD-Pis/Cofins para as empresas tributadas através do Lucro Real.

Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012:

I – as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; e

II – as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

A referida norma orienta ainda que a geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Fonte: Editorial ITC.

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