O que é o Bloco X?

O Bloco X exige a transmissão de documentos fiscais para a receita diariamente através da internet somente para o estado de Santa Catarina. O Sistema de Gestão captura os arquivos de redução Z e inventário de estoque da ECF e faz o envio automático quando configurado.

Quem precisa declarar o Bloco X?

Art. 2º

(…)

IV – a partir de 1º de setembro de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

a) 5611201 – Restaurantes e similares;
b) 5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
c) 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

V – a partir de 1º de dezembro de 2018, os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista. ”

Complementando a revogação dos dispositivos acima citados pelo artigo 6º do Ato DIAT nº 30, de 2018, o artigo 2º do mesmo ato acrescentou o inciso VI ao artigo 2º do Ato DIAT nº 17, de 2017, instituindo nova data para início da obrigatoriedade de envio dos arquivos que compõe o Bloco X, conforme abaixo:

“Art. 2º

(…)

VI – a partir de 1º de junho de 2019, os demais estabelecimentos usuários de PAF-ECF e ECF.”

Portanto, os estabelecimentos que iriam iniciar a entrega dos referidos arquivos em setembro ou dezembro de 2018, passam a estar obrigados a entrega somente em junho de 2019.

Serão enviados para receita os seguintes documentos:

Arquivo com informações do estoque mensal.
Arquivo com informações da Redução Z de cada ECF.

O que eu preciso para enviar os arquivos?

Certificado digital A1 ou A3.
Conexão com a internet no envio dos arquivos.
Sistema homologado pela SEFAZ/SC.

Quando e como os documentos são enviados para a SEFAZ?

Os documentos são enviados automaticamente para a SEFAZ sempre após a geração da redução Z, se não houver conexão com a internet para a transmissão dos documentos, o sistema armazenará os arquivos para um futuro envio.

Sistemas homologados para envio do Bloco X:

* Dr. Snoopy Sistema Homologado para emissão do Bloco X

* Siggma Sistema Homologado para emissão do Bloco X

* ZettaPAF Sistema Homologado para emissão do Bloco X

Fique tranquilo, entre em contato conosco.

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