Com objetivo de aperfeiçoar suas ações de fiscalização, o Tribunal de Contas (TCE-RS) passará a utilizar também os dados de notas fiscais eletrônicas (NF-e) de compras realizadas pela administração pública de todo o estado.

O acesso às informações permitirá o cruzamento com outras bases de dados para verificar, por exemplo, se os valores e quantidades adquiridas são compatíveis com os efetivamente pagos e com os preços de mercado.

Assim, poderão ser identificados casos de sobrepreço ou superfaturamento. Um exemplo concreto é a aquisição de medicamentos, pois os montantes pagos por diferentes órgãos da administração pública poderão ser comparados, permitindo identificar possíveis irregularidades.
A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação firmado com a Secretaria da Fazenda e com o Ministério Público do Estado.

Os dados são resguardados pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), do TCE-RS, que realiza o cruzamento de informações e, ao encontrar indícios de irregularidades, repassa aos auditores que verificam in loco a situação.

Desde a implantação do Centro, em 2011, o TCE-RS mantém convênios de acesso a dados com outras 30 instituições.

O corpo técnico do CGEX é composto por servidores que passaram por treinamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, além de conhecerem estruturas semelhantes de atuação de outros tribunais e órgãos ligados ao controle externo.

Fonte: http://baguete.com.br/noticias/03/03/2015/tce-rs-dados-de-nf-e-em-auditorias

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