Empresas que  façam venda para órgãos públicos, ou saídas interestaduais, ou ainda, efetuem importações ou exportações de mercadorias. e empresas que possuam os seguintes CNAE´s:

CNAE DESCRIÇÃO
1811-3/01 Impressão de jornais
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
3511-5/00 Geração de Energia Elétrica
3512-3/00 Transmissão de Energia Elétrica
3513-1/00 Comércio Atacadista de Energia Elétrica
3514-0/00 Distribuição de Energia Elétrica
4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
5211-7/01 Armazéns Gerais – Emissão de Warrant
5211-7/99 Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional
5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
6010-1/00 Atividades de rádio
6021-7/00 Atividades de televisão aberta
6022-5/01 Programadoras
6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia – SCM
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01 Telefonia móvel celular
6120-5/02 Serviço móvel especializado – SME
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00 Telecomunicações por satélite
6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6391-7/00 Agências de notícias
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
7311-4/00 Agências de publicidade
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

 

Vale ressaltar que a empresa que possua um dos CNAEs acima relacionados apenas estará, de fato, obrigada à utilização da NF-e a partir de 1º.12.2010, se, além de possuir um desses CNAEs, a empresa for contribuinte do ICMS, e for, atualmente, usuária de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. O motivo disso é que a NF-e apenas substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e não outros tipos de documentos fiscais (RICMS-SC/01, Anexo 11, art. 1º;

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